O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de 24 horas para que a Meta, empresa responsável por WhatsApp, Facebook e Instagram, comprove o cumprimento de medidas determinadas pela Corte para garantir tratamento isonômico na distribuição de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios eleitorais durante o segundo turno.
Na decisão, o ministro afirmou que os prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral já se esgotaram e que a empresa não pode substituí-los unilateralmente por períodos diferentes. Segundo ele, a Meta alterou o prazo de 72 horas para cinco dias.
“A substituição unilateral dos prazos fixados pelo juízo equivale a descumprimento, sobretudo em processo cuja utilidade depende do tempo”, escreveu Bellizze.
Caso a empresa não comprove o cumprimento integral das determinações, a multa diária passará de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.
Tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto o senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam o segundo turno da eleição presidencial, acionaram a Justiça Eleitoral alegando prejuízos à distribuição de conteúdos de campanha nas plataformas da Meta.
Na semana passada, o TSE atendeu a um pedido da campanha de Lula, que apontou supostas restrições seletivas à distribuição de publicações ligadas ao seu campo político e questionou o cumprimento de obrigações previstas na legislação eleitoral.
A coligação também levantou dúvidas sobre limitações no impulsionamento de anúncios eleitorais e possíveis diferenças no tratamento dado às candidaturas.
Entre as medidas determinadas pela Justiça Eleitoral estão:
- Sistemas de recomendação: esclarecimentos sobre o funcionamento dos mecanismos que distribuem conteúdos aos usuários;
- Anúncios eleitorais: análise de publicidade relacionada às duas candidaturas que disputam o segundo turno;
- Perfis inautênticos: investigação de possíveis redes de contas falsas ou que atuem de forma coordenada;
- Conteúdos sintéticos: informações sobre publicações que devem ser identificadas por terem sido produzidas ou alteradas artificialmente.
