O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (12) que o governo não poderá usar recursos de fundos privados, nos quais a União é cotista, para financiar políticas públicas fora do Orçamento. A medida impacta diretamente o programa Pé-de-Meia, que até então vinha utilizando recursos de fundos como o FGO e o Fgeduc para o pagamento de bolsas. O TCU abriu uma auditoria para mapear todas as despesas financiadas por esses recursos, com a intenção de avaliar o impacto nas finanças públicas.
A auditoria, conduzida pelo ministro Bruno Dantas, deve analisar a transparência da gestão orçamentária e os efeitos do uso desses fundos privados no crescimento da dívida pública e na economia brasileira. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido acusado de driblar os limites do arcabouço fiscal, o que inclui o teto de gastos, para financiar programas sem que passem pelo orçamento oficial.
Com a decisão, o governo será obrigado a corrigir a forma de financiamento do Pé-de-Meia e incluir os recursos no orçamento deste ano. Para isso, deverá cortar outros gastos ou adotar medidas que ajuste as despesas, com implicações diretas sobre os recursos destinados a outras políticas públicas.
