O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou o secretário municipal de Saúde de Salvador, Rodrigo Santos Alves, e o pregoeiro Ignacio Tito Torres Santos para prestar esclarecimentos sobre um pregão eletrônico alvo de denúncia por supostas irregularidades.
A representação questiona o Pregão Eletrônico nº 012/2026, que prevê a contratação de uma empresa de tecnologia da informação para implantar um sistema de atendimento, regulação e gerenciamento das urgências pré-hospitalares do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Segundo o denunciante, o edital exige o uso do banco de dados Oracle, versão 19, o que poderia restringir a concorrência ao impedir a participação de empresas que utilizam outras tecnologias, como PostgreSQL, Microsoft SQL Server ou MariaDB.
