Um projeto enviado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) à Assembleia Legislativa propõe pagar uma espécie de “FGTS” a servidores comissionados, aqueles que não prestaram concurso e podem ser exonerados a qualquer momento. A informação foi revelada pelo jornal Correio, que apurou que a ideia é garantir uma indenização de um salário por ano de trabalho, o que pode gerar valores altíssimos, considerando que os vencimentos desses cargos variam entre R$ 22 mil e R$ 33,6 mil.
A proposta causou revolta entre os servidores concursados da Corte, que não teriam acesso ao benefício, mesmo com estabilidade. A medida levanta temores de um efeito dominó no serviço público baiano, com outros poderes e instituições reivindicando o mesmo direito, além de questionamentos sobre sua legalidade e o silêncio do Ministério Público da Bahia diante do tema.
