A Prefeitura de Salvador e a Câmara Municipal ingressaram com recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar restabelecer a lei que obriga estabelecimentos comerciais a fornecerem gratuitamente sacolas biodegradáveis ou de papel aos consumidores. A iniciativa ocorre após decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, proferida no fim de dezembro, que suspendeu a gratuidade até o julgamento definitivo do mérito pelo plenário da Corte.
Com a suspensão da norma, grandes redes de supermercados da capital, como Assaí, Hiperideal e Atakarejo, voltaram a cobrar pelas embalagens no último sábado (10), gerando insatisfação entre consumidores. A lei municipal nº 9.817/2024 proíbe o uso de sacolas plásticas não recicláveis, mas, enquanto o STF não analisa o recurso, o custo das alternativas ecológicas segue sendo repassado aos clientes.
