O deputado federal Capitão Alden (PL) assinou um novo pedido de impeachment do presidente Lula que está circulando na Câmara dos Deputados. A nova ofensiva da bancada de oposição ao governo petista tem como argumento o suposto crime de responsabilidade do presidente da República na implantação do programa Pé-de-Meia sem a aprovação do Congresso Nacional. O governo federal injetou R$ 3 bilhões na ação.
Conforme justificado pelo Palácio do Planalto, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público e que sejam beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O programa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino.
DECISÃO DO TCU – De acordo com o vice-líder da bancada de oposição na Câmara dos Deputados, deputado Capitão Alden, a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que bloqueia a verba para o Pé-de-Meia é clara e mostra irregularidade na gestão do dinheiro público. O parlamentar ressalta que isso já configura motivo suficiente para legitimar o novo pedido de impeachment.
