O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta segunda-feira (7) que todos os presos, inclusive os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, têm direito à assistência religiosa. O benefício está garantido pela Constituição e pela Lei de Execuções Penais.
A declaração veio após o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) solicitar autorização para visitar Débora Rodrigues dos Santos, condenada por pichar a estátua da Justiça durante os ataques. Moraes considerou o pedido prejudicado, alegando que esse direito nunca foi negado.
Débora está em prisão domiciliar desde 28 de março. Apesar de restrições a visitas, Moraes explicou que líderes religiosos podem ser autorizados, desde que o pedido seja formalizado junto ao STF.
