O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-deputado federal Daniel Silveira passe para o regime aberto. Condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, o ex-parlamentar cumpria pena em regime fechado.
A decisão impõe restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais. Moraes destacou que Silveira “cumpre todos os requisitos legais exigidos para o cumprimento da pena em liberdade”. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deu parecer favorável à progressão.
Entre as condições fixadas, Silveira deve comprovar vínculo de trabalho, cumprir recolhimento domiciliar durante folgas e não pode deixar o Rio de Janeiro sem autorização judicial.
O ex-deputado teve 113 dias de pena reduzidos após comprovar participação em atividades de estudo e trabalho durante o período em que esteve preso.
