O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (3), o projeto de lei que amplia de 20% para 30% o percentual de cotas para pessoas negras em concursos públicos do governo federal. A assinatura ocorreu em cerimônia fechada no Palácio do Planalto.
A nova norma substitui a antiga Lei 12.990/2014, que expirou em junho de 2024, e passa a valer para concursos de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
De autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), o texto também determina que comissões compostas por especialistas em relações éticas e raciais verifiquem a autodeclaração dos candidatos. A política de cotas deverá ser reavaliada a cada 10 anos.
