A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto de lei que prevê a proibição da reserva de vagas para pessoas trans em instituições de ensino superior públicas e privadas. A informação foi divulgada pela coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.
Além do projeto, Zanatta protocolou uma representação junto ao Ministério Público Federal de Santa Catarina contra o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Irineu Manoel de Souza. A ação questiona a política de inclusão da universidade, que reserva 2% das vagas em cursos de graduação e pós-graduação para pessoas trans, após a aprovação da ex-major da Polícia Militar Lumen Lohn Freitas, que é trans, no curso de medicina.
