A vereadora Ireuda Silva (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e vice-presidente da Comissão de Reparação da Câmara de Salvador, se manifestou na última segunda-feira (8) contra a decisão da Justiça Federal que determinou a contratação de uma professora branca no lugar de uma candidata negra aprovada por meio do sistema de cotas raciais em concurso da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
A decisão atendeu a uma ação da candidata Juliana Franco Nunes, que obteve nota superior à de Irma Ferreira Santos, selecionada pelas cotas para o cargo na área de Canto Lírico. Para Ireuda, a medida representa um retrocesso nas políticas de ação afirmativa no Brasil. “Essa decisão judicial fere de morte o espírito das políticas de reparação histórica que buscamos consolidar no Brasil. As cotas raciais não são simples instrumentos de pontuação ou de competição numérica, mas ações afirmativas indispensáveis para corrigir desigualdades estruturais”, declarou.
A vereadora também defendeu a aplicação da Lei nº 12.990/2014, que reserva 20% das vagas em concursos públicos para pessoas negras, e afirmou que a nomeação seguiu o edital e a legislação vigente.
“Inverter uma nomeação já feita […] fragiliza o avanço das ações afirmativas e passa um recado equivocado à sociedade”, acrescentou.
