O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos no Brasil. A medida permite o acesso de empresas do setor a linhas de financiamento, além de instituí uma plataforma pública que reúne e divulga jogos desenvolvidos no país.
Com a regulamentação, os jogos eletrônicos passam a ser reconhecidos como obras audiovisuais e produtos culturais, o que permite aos produtores buscar recursos por meio de mecanismos como a Lei Rouanet Games, a Lei do Audiovisual e o Fundo Setorial do Audiovisual. A proposta é ampliar as possibilidades de financiamento, com condições de juros e prazos mais facilitados.
Durante o pronunciamento, o presidente saiu em defesa do investimento na indústria digital e da produção de tecnologia nacional. “O Brasil não pode ser o eterno país exportador de soja, de milho. O Brasil tem que ser exportador de inteligência. A chamada ‘indústria digital’ cresce, ganha mais corpo, e me assusta cada vez mais gente é dono de mais dinheiro, mais riqueza e poder”, afirmou.
Governo prepara plataforma para novos projetos
Entre as medidas que serão impactadas com o decreto está a criação do Game Brasil, plataforma pública voltada à catalogação e à divulgação de jogos brasileiros. O investimento inicial previsto para o projeto é de R$ 1,4 milhão.
O governo também prevê R$ 200 milhões em uma chamada pública da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Os recursos serão destinados a startups brasileiras que desenvolvam jogos eletrônicos e soluções digitais inovadoras.
