O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai editar uma medida provisória para coibir fraudes em compensações tributárias e dar mais agilidade à Receita Federal na cobrança de créditos irregulares. A proposta, elaborada pelo Ministério da Fazenda, foi apresentada por Fernando Haddad em reunião com a cúpula do Congresso no último domingo (7), embora não tenha sido debatida durante o encontro.
A medida prevê que o Fisco possa recusar de forma imediata compensações consideradas abusivas, como o uso de créditos de benefícios tributários do setor de laticínios para abater débitos na construção civil. A expectativa é que a mudança reduza o número de litígios judiciais e aumente a arrecadação federal.
