O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que estabelece as bases para a elaboração do Orçamento do próximo ano. O relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), definiu que 65% das emendas parlamentares de execução obrigatória devem ser pagas até o final do primeiro semestre de 2026, incluindo emendas individuais, coletivas e transferências especiais, conhecidas como “emendas pix”.
O texto aprovado prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB, e mantém prioridades do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Entre outras medidas, a LDO autoriza transferências a municípios, entidades de saúde sem fins lucrativos e recursos para rodovias estaduais e municipais.
A aprovação da LDO gerou críticas da oposição. O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a votação “a toque de caixa”, enquanto o deputado Chico Alencar (PSol-RJ) classificou como “absolutamente exagerado” o aumento estimado de R$ 160 milhões nas despesas dos partidos em 2026. Tentativas de retirar o dispositivo foram rejeitadas, mantendo os fundos partidário e eleitoral no texto.
Informações da Agência Câmara
