A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3040/22, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que endurece a pena para quem grava, sem consentimento, cenas de intimidade sexual. A proposta segue agora para votação no Plenário da Casa.
O projeto altera o Código Penal para equiparar a pena de quem realiza o registro não consentido, atualmente de seis meses a um ano de detenção. Para quem divulgar, compartilhar ou comercializar esse tipo de material, terá aplicação de punição que pode variar de um a cinco anos de reclusão. A medida busca corrigir uma disparidade legal e tornar a punição mais proporcional à gravidade do ato.
“Punir com mais rigor quem registra ou divulga, sem autorização, cenas de intimidade sexual é uma medida urgente e necessária. É uma questão de justiça, dignidade e respeito”, afirmou Lídice.
