Autor: Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (26) o julgamento sobre os limites do sigilo de buscas na internet em investigações criminais. Com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Kássio Nunes Marques, formou-se maioria (4 a 2) a favor da chamada “busca reversa” quando a Justiça solicita dados de todos os usuários que pesquisaram determinado termo, para então identificar suspeitos. Segundo Gilmar e Nunes Marques, o uso desse tipo de medida deve ser restrito a crimes hediondos ou equiparáveis, com critérios rigorosos de aplicação. Ambos seguiram a divergência aberta por Alexandre de Moraes contra o voto da relatora…

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Valéria Silveira (PV) e Kayke Jardim (PSD) tiveram os mandatos cassados e ficarão inelegíveis por oito anos; decisão ainda cabe recurso.

A representação foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que pede a cassação do mandato

“Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário”, declarou o presidente do Senado