Autor: Redação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia jogou para o plenário, ou seja, para os 62 deputados a decisão sobre manter ou revogar a prisão de Binho Galinha (PRD). A votação será realizada em sessão extraordinária nessa sexta-feira 10), às 10h. O colegiado examinou de forma técnica as constituições Federal e Estadual, bem como jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. O resultado será definido pelo voto secreto por maioria absoluta – 32 votos –, conforme ambas as Constituições. A CCJ, de forma consensual, encontrou argumentos legais e constitucionais nos dois sentidos, da…

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