Diante do risco de corrupção e da falta de transparência nas chamadas emendas pix, o Ministério Público Federal (MPF) abriu 229 procedimentos administrativos entre agosto de 2023 e janeiro de 2024 para monitorar repasses a 224 cidades de oito estados. No total, pelo menos R$ 450 milhões enviados por 114 parlamentares estão sob análise.
A investigação faz parte de uma força-tarefa para que prefeitos dessas cidades prestem contas dos valores recebidos. O MPF já solicitou informações sobre as contas bancárias utilizadas, os valores exatos transferidos e como os recursos foram aplicados. Caso sejam identificadas irregularidades, as apurações podem resultar em inquéritos contra prefeitos e, no caso de deputados e senadores, podem levar a investigações no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia pedido ao STF, em agosto do ano passado, que a modalidade fosse derrubada por ferir a Constituição. As transferências chegaram a ser suspensas devido à falta de critérios de rastreabilidade e transparência, mas foram retomadas mediante exigências, como a apresentação prévia de planos de trabalho e a movimentação dos valores em contas específicas.
A falta de critérios na distribuição das emendas fica evidente ao comparar o porte das cidades que mais receberam recursos: Carapicuíba (SP), Boa Vista (RR), Bonfim (RR), Osasco (SP) e Caroebe (RR) receberam quantias expressivas, apesar de terem populações que variam de 10,6 mil a 728 mil habitantes.
Ao todo, o número de investigações pode ser ainda maior. Há pelo menos 15 inquéritos em andamento no STF sobre suspeitas de mau uso de emendas parlamentares, que estão distribuídos entre seis ministros da Corte. Além disso, outros 234 procedimentos do MPF foram abertos, mas sem especificação de parlamentares ou valores, o que pode elevar o montante investigado para mais de R$ 1 bilhão.
O monitoramento das emendas pix, que atingiram um valor recorde de R$ 7,7 bilhões em 2024, representa uma nova forma de atuação do MPF. A estratégia busca antecipar a fiscalização e acompanhar os recursos em tempo real, em vez de esperar denúncias para agir. A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da PGR, responsável por uniformizar o combate à corrupção no país, coordena esse trabalho.
As emendas parlamentares via transferências especiais, conhecidas como emendas pix, permitem que deputados e senadores enviem recursos diretamente a estados e municípios, sem necessidade de convênio com o governo federal. Apesar de ser possível identificar quem enviou e quem recebeu, a falta de mecanismos de controle sobre a aplicação dos valores preocupa os procuradores, que alertam que essa modalidade pode se tornar um “instrumento deturpador das práticas republicanas”.
