O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou a retomada do Novo Auxílio Emergencial destinado às pessoas afetadas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais. A decisão foi assinada na quinta-feira (19) e permite a liberação dos recursos depositados judicialmente para o pagamento do benefício.
O auxílio estava suspenso por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia proibido a retirada dos valores até a conclusão do julgamento envolvendo a mineradora Vale. Com a autorização do STF, os pagamentos poderão ser retomados seguindo as determinações estabelecidas pela Justiça de primeira instância.
A decisão foi tomada após solicitação da Prefeitura de Brumadinho, que argumentou que a interrupção do benefício comprometeria a manutenção financeira das famílias atingidas, além de ampliar a demanda por serviços públicos municipais. Conforme os dados apresentados pela administração municipal, 51.140 pessoas vinculadas ao município eram contempladas pelo auxílio, que movimentava cerca de R$ 41,5 milhões mensais na economia local.
A tragédia ocorreu em 25 de janeiro de 2019, quando o rompimento da barragem deixou 272 mortos. Dois anos depois, em 2021, foi firmado um acordo que destinou R$ 4,4 bilhões ao Programa de Transferência de Renda (PTR), criado para prestar assistência financeira à população atingida. Entretanto, com a redução dos recursos disponíveis, os pagamentos começaram a diminuir em 2025, até o encerramento do programa.
A mineradora Vale contestou a criação de um novo benefício, defendendo que o acordo firmado em 2021 já contemplava uma solução para garantir assistência financeira às pessoas afetadas pelo desastre.
A autorização concedida por Edson Fachin tem caráter provisório e permanecerá válida até que a Justiça julgue definitivamente a responsabilidade da mineradora pelo financiamento do novo auxílio. Dessa forma, a decisão permite a liberação dos recursos, mas não representa o início imediato dos depósitos nas contas dos beneficiários.
O calendário de pagamentos ainda deverá ser divulgado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), instituição responsável pela operacionalização do benefício. Até lá, os atingidos deverão aguardar novas informações sobre as datas e os procedimentos para a retomada da assistência financeira.

