A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (19), um projeto de lei que amplia o acesso ao desconto na conta de energia elétrica para pessoas com 60 anos ou mais. A proposta prevê que o benefício seja concedido a idosos com renda individual de até um salário mínimo, mesmo que não estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Atualmente, para ter acesso ao desconto, é necessário estar registrado no CadÚnico e possuir renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O benefício também contempla famílias que tenham integrantes com direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Com a mudança, a proposta pretende incluir idosos que vivem sozinhos ou dividem a residência com outra pessoa, desde que atendam ao limite de renda estabelecido. A medida busca alcançar quem atualmente não consegue receber o desconto por não cumprir as exigências cadastrais.
Para comprovar o direito ao benefício, os idosos poderão apresentar documentos como comprovante de aposentadoria ou pensão, desde que respeitado o limite financeiro previsto. Também serão aceitos comprovante de recebimento do BPC, declaração de hipossuficiência ou inscrição em programas de assistência social mantidos por estados e municípios.
O projeto é de autoria do deputado licenciado Ossesio Silva (PE) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Castro Neto (MDB-PI). Em sua avaliação, o parlamentar destacou que dificuldades de acesso à informação, problemas de mobilidade e exigências burocráticas acabam impedindo parte da população idosa de realizar ou atualizar o cadastro necessário para receber o benefício.
Apesar da aprovação na comissão, a proposta não terá tramitação conclusiva, devido à existência de pareceres divergentes. Com isso, o texto ainda precisará passar pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Antes de chegar à votação em plenário, o projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

