O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta segunda-feira (16), pedidos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para autorizar visitas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) ao ex-presidente, que cumpre pena em prisão domiciliar. O magistrado também rejeitou a solicitação de visita do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
Os dois senadores ocuparam ministérios durante o governo Bolsonaro. Os pedidos de visita ocorrem em meio às articulações para a eleição da presidência do Senado no biênio 2027-2028.
Ao justificar as decisões, Moraes afirmou não haver “qualquer dúvida” sobre a “finalidade político-partidária” dos encontros. O ministro também lembrou que Bolsonaro teve os direitos políticos suspensos em razão da condenação por tentativa de golpe.
“A duração da suspensão dos direitos políticos somente cessará com a ocorrência da extinção da punibilidade, seja pelo integral cumprimento da pena, seja por qualquer outra das espécies previstas no Código Penal”, declarou Moraes.
Para o ministro, reuniões e decisões relacionadas a partidos políticos, incluindo articulações para a disputa pelo comando do Senado, configuram “atividade político-partidária”.
“Portanto, [essas atividades] integram o conjunto do que se denomina ‘direitos políticos’, estando, consequentemente, sujeitas à suspensão prevista na Constituição, na hipótese de o sentenciado estar no curso da execução de sua condenação criminal transitada em julgado”, afirmou.

