O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de Eduardo Bolsonaro (PL) e o cancelamento de seus passaportes brasileiros após a condenação criminal do ex-deputado se tornar definitiva.
A Secretaria Judiciária do STF certificou, em 5 de outubro, o trânsito em julgado da decisão. Com isso, Moraes determinou o início da execução penal, expediu o mandado de prisão, encaminhado à Polícia Federal (PF), e incluiu a ordem no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
Eduardo, que mora nos Estados Unidos desde 2025, também terá os direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação.
