O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, nesta quarta-feira (26), o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como presidente da comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 1.357/26, que prevê o fim da chamada taxa das blusinhas.
A medida provisória suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto precisa ser votado ainda em setembro para não perder a validade.
De acordo com informações da Agência Brasil, anúncio ocorreu após almoço no Palácio da Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
“Indiquei o deputado @ReginaldoLopes (PT/MG) para a Presidência da Comissão Mista que analisará a medida. A relatoria é de atribuição do Senado Federal. Em diálogo com os presidentes @LulaOficial e @davialcolumbre, acordamos votar a matéria na próxima semana. O fim da taxa é uma demanda da população e vai aliviar o bolso de milhões de brasileiros que compram pela internet”, escreveu Motta em publicação nas redes sociais.
A MP deve ser analisada durante o esforço concentrado do Congresso Nacional, marcado para a próxima semana.
Além do fim da taxa das blusinhas, Lula, Motta e Alcolumbre acordaram a votação de outras matérias durante a reunião desta quarta-feira.
Entre os temas definidos estão:
- a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata do fim da escala de trabalho 6×1;
- a PEC 18/25, que trata da Segurança Pública;
- o Projeto de Lei (PL) 278/26, que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata);
- o PL 2780/24, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
As propostas devem ser incluídas na pauta do esforço concentrado do Congresso, previsto para ocorrer entre 31 de agosto e 4 de setembro.
Após a reunião, Lula comemorou o acordo e afirmou que a definição da pauta levou em consideração temas considerados prioritários pela população. “O que é importante é que a gente tenha a dimensão do que é prioritário e votar essas coisas que vocês vão colocar na pauta é uma prioridade do povo brasileiro”, disse o presidente.
