A ministra Estela Aranha do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entrou com um pedido de vista que suspendeu a quantia que cada partido deveria receber do Fundo Eleitoral. O valor é proporcional ao tamanho da bancada na Câmara.
Estela Aranha decidiu manter travado o valor de R$2,3 bilhões do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) até a conclusão do julgamento de uma ação movida pelo PT (Partido dos Trabalhadores).
O pedido foi apresentado nesta quinta-feira (13), durante a análise de um processo em que o PT pede a revisão do cálculo de sua parcela no Fundo Eleitoral de 2026. Segundo o partido, devem ser considerados os 69 deputados eleitos em 2022. O TSE atualmente contabiliza 68.
O valor corresponde à parcela do fundo que deve ser distribuída proporcionalmente ao tamanho das bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados.
Caso o pedido seja aceito, o valor a ser recebido pelo PT no Fundo Eleitoral passará para R$ 620 milhões, cerca de R$ 5 milhões a mais do que o valor previsto no cálculo atual.
O relator do processo, ministro Kassio Nunes Marques, se posicionou contrário ao o pedido do PT em seu voto. Ele defendeu a manutenção do cálculo atual. Nenhum outro ministro chegou a votar antes do pedido de vista de Estela Aranha.
Ao explicar os efeitos do pedido de vista, o ministro afirmou que, enquanto o julgamento não for concluído, a parcela do Fundo Eleitoral que é distribuída de forma proporcional não poderá ser repassada a nenhum partido e ficará travada.
O recurso começará a ser distribuído ainda neste mês. A campanha eleitoral começa oficialmente no próximo domingo (16).
