O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) deputado estadual Tiago Correia (PSDB), criticou a decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador que impôs restrições ao deputado Leandro de Jesus (PL) para realizar fiscalizações em obras do Governo da Bahia. Para o parlamentar, a medida representa uma tentativa de enfraquecer a atuação fiscalizadora do Legislativo.
A decisão determina que Leandro só poderá visitar canteiros de obras mediante agendamento prévio, autorização do órgão responsável e aval de um colegiado da Assembleia Legislativa, sob pena de multa de R$ 50 mil por descumprimento. O processo cita episódios envolvendo a Ponte Salvador-Itaparica e a retirada de um totem na BA-649.
Ao comentar o caso, Tiago Correia afirmou que a decisão extrapola a responsabilização por eventuais excessos e acaba restringindo o exercício do mandato parlamentar.
“O que está em jogo aqui não é a conduta pontual de um deputado, mas a própria capacidade do Parlamento de fiscalizar o Executivo”, declarou.
O deputado ressaltou que, caso Leandro tenha cometido alguma irregularidade, ela deve ser apurada e punida individualmente, sem comprometer as prerrogativas do cargo.
“Se o parlamentar cometeu uma infração, que responda por ela, como qualquer cidadão responderia. O que não se pode fazer é transformar um eventual excesso em justificativa para restringir o exercício do mandato”, afirmou.
Tiago também criticou a exigência de autorização prévia para visitas às obras e disse que a medida esvazia a função fiscalizadora do Legislativo.
“Não se pede licença a quem será fiscalizado”, concluiu.
