O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou a Lei nº 10.011/2026, que institui o Programa Municipal de Capacitação Permanente sobre Cannabis Medicinal para profissionais da rede pública de saúde.
A iniciativa prevê a formação e atualização técnica de médicos, farmacêuticos, enfermeiros, equipes multidisciplinares e demais profissionais da atenção básica, especializada e do atendimento domiciliar sobre prescrição, manejo clínico e propriedades terapêuticas de produtos derivados da planta.
A legislação estabelece que serão utilizados exclusivamente produtos de cannabis autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme a RDC nº 327/2019.

