O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou nesta terça-feira a validade da votação da CPI do INSS que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva. A decisão rejeitou recurso apresentado pelo PT e por parlamentares governistas para anular a deliberação.
O pedido de anulação foi feito após a comissão aprovar, em votação simbólica, um bloco de 87 requerimentos, incluindo o de Lulinha e solicitações relacionadas ao empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master. Governistas alegaram erro na contagem e questionaram o quórum, sustentando que havia 21 presentes no momento da votação.
Alcolumbre afirmou que o quórum válido é o da sessão regularmente aberta, com 31 votantes registrados na votação nominal anterior, e que não houve maioria suficiente para rejeitar os requerimentos. Segundo ele, não houve desrespeito ao regimento ou à Constituição que justificasse intervenção da Presidência.
O presidente do Senado ressaltou que a votação simbólica considera o quórum registrado no painel eletrônico e que eventual divergência na contagem não alteraria o resultado. O requerimento já foi encaminhado aos órgãos responsáveis, como o Coaf, que deve responder nesta semana.
A informação foi divulgada pelo portal O Globo.
