O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento em sessão virtual, entre 12 e 19 deste mês, duas ações que contestam o rito de impeachment de ministros da Corte no Senado.
De acordo com informação divulgada pela coluna de Lauro Jardim, do O Globo, as ações são Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) apresentadas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
O Solidariedade defende que apenas o procurador-geral da República possa oferecer denúncia nesses processos e que a abertura do impeachment dependa do apoio de dois terços do Senado, que equivale a 54 votos, quando o caso envolver opiniões e votos proferidos no exercício da função jurisdicional.
