O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até segunda-feira (24) para sancionar a MP 1.304, conhecida como MP do Setor Elétrico. A medida, aprovada no Senado em 30 de outubro, deve ser confirmada pelo governo, mas com vetos em pontos específicos do texto.
A MP abre o mercado de energia para todos os consumidores a partir de 2028 em 2027, no caso de indústrias e comércios. Na prática, permitirá que consumidores deixem de comprar eletricidade apenas da distribuidora local e escolham entre comercializadoras diferentes, em busca de tarifas mais competitivas.
