A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória que expande o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta garante gratuidade total na conta de luz, dentro do limite de consumo de 80 kWh mensais, para famílias indígenas e quilombolas, e amplia descontos para outras famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único.
A partir de janeiro de 2026, o benefício também será concedido a famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo, com desconto adicional viabilizado pela isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% da fatura.
