A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei nº 2737/2024, que prevê a concessão de auxílio-aluguel emergencial a policiais civis, militares e bombeiros ameaçados em razão do exercício da função. O texto tem como relator o deputado Capitão Alden (PL-BA).
De autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), a proposta altera a Lei nº 14.735/2023 e a Lei nº 14.751/2023, estabelecendo normas para conceder o benefício nos casos em que o agente público precise deixar sua residência por ameaça real.
Em seu parecer favorável, Alden destacou que o objetivo é garantir melhores condições de segurança aos profissionais e suas famílias.
