O coordenador-geral da Fetrab e pré-candidato ao governo da Bahia, Kleber Rosa, entrou com uma ação popular para anular a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Salvador que aprovou, em 22 de maio, o Projeto de Lei (PLE-174/25) de reajuste salarial dos servidores municipais. O processo tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador sob o número 8114422-57.2025.8.05.0001.
Rosa afirma que a sessão foi conduzida de forma ilegal, restringindo o acesso apenas a vereadores e ferindo princípios constitucionais. “A transformação de uma sessão pública em um ato fechado, restrito apenas aos vereadores, fere princípios fundamentais da moralidade pública e da publicidade, que devem ser respeitados”, disse.
Na ação, ele questiona o descumprimento do artigo 37 da Constituição, que determina a publicidade e a impessoalidade nos atos administrativos. Ele também defende que a mobilização sobre o tema é essencial para garantir ética e transparência na administração pública.
