A Federação Espírita Brasileira (FEB) e a Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas (Abrame) solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ingresso como amicus curiae na ação que contesta a Resolução nº 2.378/2024 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que limita a realização de abortos legais.
Caso o pedido seja aceito, as entidades poderão fornecer subsídios ao processo sem integrar diretamente a ação.
O processo foi movido pelo Psol em abril de 2024, com o argumento de que a resolução do CFM restringe a liberdade científica e o exercício profissional médico, comprometendo o direito ao aborto legal em casos de estupro. O foco da ação é a proibição da técnica de assistolia fetal em gestações acima de 22 semanas, mesmo quando resultantes de violência sexual.
